Biocentrismo no STF? O reconhecimento implícito de dignidade entre espécies a partir da análise dos precedentes jurisprudenciais

série de documentos e declarações que buscaram estabelecer um tratamento diferenciado em prol da

O Nome Social enquanto manifestação da autodeterminação sexual

seu nome nos documentos oficiais e a inexistência de leis que garantam a proteção e efetivação desse e

Gaia com voz? Uma análise da Hipótese de Gaia e sua correlação com o princípio da preservação ambiental: meio ambiente ecologicamente equilibrado e dignidade da pessoa humana em pauta

proeminente atenção, notadamente na órbita internacional, com a realização de um sucedâneo de documentos em

Solidariedade Transgeracional em debate: uma análise sobre o reconhecimento dos direitos metaindividuais e o compromisso ético à luz da salvaguarda da dignidade da pessoa humana

políticos. Nesse seguimento, tais Revoluções propiciaram documentos de cunho declaratório, encubados de

Bioética Ambiental em pauta: uma reflexão à luz da tábua principiológica

décadas, culminando em uma série de documentos e declarações que buscaram estabelecer um tratamento

Câmara aprova uso de documento público por meio digital

Indenização por dano material, moral e estético.

Utilização de prova emprestada do processo criminal. Possibilidade. Pensão mensal vitalícia devida. Cegueira total. Perda integral da capacidade laborativa.

Projeto de Garibaldi autoriza prisão preventiva de investigado e proíbe duas CPIs sobre o mesmo assunto

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) apresentou projeto que regulamenta o funcionamento de comissões parlamentares de inquérito (CPIs), colocando em lei o que existe apenas nos regimentos do Congresso.

Banco é condenado por conta aberta em nome de mulher

Descuido na hora de cadastrar a conta de um cidadão, causando anotação indevida em instituições de restrição ao crédito, permite o pagamento de indenização por danos morais à pessoa prejudicada

Falso advogado é preso vendendo "kit malandragem"

TJDFT: Banco de Brasília é condenado por danos morais

Sigilo profissional do advogado é essencial para o Estado democrático

Inscrição indevida no SPC gera indenização à desempregado

Um cidadão, que está desempregado e é portador do vírus HIV, teve seu nome inscrito indevidamente nos banco de dados do SPC e do SERASA e, por meio de sentença judicial, será indenizado por danos morais no valor de R$ 5.000,00, acrecidos de juros e correção monetária, a ser pago pelo Banco do Brasil. A condenação também obriga ao banco a desconstituir a dívida atribuída ao autor da ação.

STJ isenta plano de saúde do pagamento de multa milionária

Juiz determina busca e apreensão por sonegação fiscal

Banco responsável por falsidade em conta corrente

TJSP autoriza correção de registro de antepassados falecidos para processo de dupla nacionalidade

Erros eram comuns na época da imigração.

Recebimento de denúncia. Prefeito municipal. Crime ambiental.

Ausência de resposta escrita. Descrição, em tese, de fato típico e ilícito.

Deferido pedido de interdição

Pedido de interdição.

Poder de polícia ambiental é comum a União, Estados e Municípios